Universidade indenizará aluna com deficiência visual

Aluna foi excluída do PROUNI após reprova, por não conseguir acompanhar aula telepresencial. Atitude omissa e discriminatória, por parte da instituição, resultará na indenização de R$ 10 mil a título de danos morais

Adicional de insalubridade. EPIS insuficientes.

A análise pericial constatou que os equipamentos disponíveis ?são de uso coletivo e não individual, descaracterizando seu usocomo E.P.I. e contrariando a lei bem como os melhores princípios de higiene do trabalho e asseio corporal.?

Homem é condenado por tentativa de homicídio

Ação Penal

Civil e constitucional.

Dano moral. Conversa reservada.

Recurso de revista. Contrato de representação comercial.

Cláusula de exclusividade

Advogados terão mais facilidades para acompanhar sessões de julgamento.

Desde terça-feira (23/04), os advogados contam com mais uma facilidade nas sessões de julgamento do Conselho Nacional de Justiça.

Justiça obriga Nestlé a retirar 30 milhões de litros de leite do mercado

Punição à pirataria deve ser direcionada

Educação continuada para os advogados

Período de incapacidade laboral.

Pretensão de percepção de parcelas salariais.

Ex-vocalista de banda de rock terá que indenizar seu irmão

O artista foi condenado por ofender seu irmão publicamente e veicular indevidamente a imagem dele em programas de televisão

Alterações do novo CPC são elogiadas por representantes do Executivo

Dois pontos importantes para o governo foram a manutenção da penhora online e a preferência para colocar os depósitos judiciais em bancos oficiais

Lei garante equiparação entre trabalho a distância e presencial

Tarefas a distância têm mesmo valor das realizadas na empresa

Apreensão de mercadoria para coagir pagamento de imposto é ilegal

A apreensão de mercadoria, veículo e documentos fiscais ou pessoais em razão de transporte irregular é devida tão-somente para proceder à conferência e autuação.

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Trabalho externo. Mecanismos de controle da jornada.

Descaracterização.

Juiz considera que crise política agride direitos humanos

OAB denuncia ''censura prévia'' de juiz contra Estadão

Inconstitucional e Censura prévia foram as expressões mais repetidas entre representantes de instituições ligadas à área de imprensa e de defesa do Estado de Direito.

Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização